Política de Privacidade

I – INFORMAÇÕES GERAIS

A Lumini RH é composto pelas empresas Lumini Administração de Mão de Obra e Lumini Gestão RH, em que todas as empresas estão comprometidas com a proteção da sua privacidade e com as condições para uso dos seus serviços.

O presente documento se presta para cientificar e informar ao candidato, cliente, prestador, fornecedor e qualquer outra pessoa ou entidade que utiliza, utilizará ou utilizou nossos serviços, sobre a coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos usuários do nosso sistema ou serviços.

Com isso, se faz necessária à comunicação da presente ferramenta denominada Política de Privacidade, que serve para comunicar as nossas práticas relativas à coleta, utilização e divulgação de informações que possam utilizar nossos serviços, seja através de escritório físico, telefone, site www.luminirh.com.br aplicativos e sub-sites.

Ao acessar o site e/ou aplicativo, o candidato confia a nós as informações referentes à sua privacidade. Sendo necessária, a revisão da Política de Privacidade. Portanto, o objetivo é demonstrar de forma clara quais são os dados que coletamos do candidato, de que forma utilizamos esses dados e com quem os compartilhamos.

Com isto, o presente documento foi confeccionado em conformidade com as normas da legislação, principalmente, mas não se limitando a Lei nº 13.709/2018 (“LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados”) e normas relacionadas à correta destinação e processamento das informações pessoais.

Este documento poderá ser atualizado, adotando novas situações que envolvam tratamento de dados ou procedimento internos, motivo que solicitamos sua leitura periódica.

Nós da Lumini RH nos preocupamos com seus dados, em decorrência desta situação, é de extrema importância que você como armazenamos e qual a finalidade que utilizamos estes dados. Foi justamente por este motivo que criamos esta Política de Privacidade, que trata sobre:

FINALIDADE

A Lumini RH é formado por empresas de direito privado, que considerando os termos da legislação em vigor, especialmente da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, dispõe sobre a proteção de dados dos candidatos, declarar que fará uso de seus dados com total respeito ao/a:

a) privacidade,
b) autodeterminação informativa,
c) liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião,
d) inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem,
e) desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação,
f) livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor, e
g) direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais;

Compromete-se, tornando pública e acessível a seus clientes, candidatos e demais partes interessadas e ao público em geral a presente Política de Privacidade.

2. DEFINIÇÕES

Para os fins desta Declaração, entende-se por:

a) categorização da informação: forma de organização do tratamento da informação dentro do Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO), correspondente à chamada “classificação da informação”, em outras empresas, de modo a garantir unidade e coerência no tratamento de dados e informações;
b) cliente: pessoa natural ou jurídica que mantenha relação comercial com a Lumini RH, por meio de contrato de prestação de serviços;
c) confidencialidade: garantia de que a informação é acessível somente por pessoas autorizadas;
d) dado pessoal: informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável;
e) integridade: garantia da exatidão e completeza da informação e dos métodos de seu processamento;
g) parceiro: pessoa jurídica com a qual a Lumini RH mantenha relação de coligadas ou cooperação recíproca, por meio de convênios, termos de cooperação, contratos ou similares;
h) segurança da informação: conjunto de práticas e métodos voltados para a preservação da confidencialidade, integridade e disponibilidade da informação tratada no âmbito da organização;
i) titular: a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
j) tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, cruzamento, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
k) candidato: pessoa física ou jurídica que se cadastra ou autorizada a cadastrar-se nos serviços da Lumini RH, mas que, para esse cadastro forneça dados pessoais de qualquer natureza, com consentimento de uso lícito.
l) serviço: Portfólio de produtos que a Lumini RH utiliza e disponibiliza aos candidatos e clientes.
m) fornecedor: pessoa jurídica ou física que presta serviços a Lumini RH, através de contrato ou parceria.

3. COMO AS INFORMAÇÕES SÃO COLETADAS

As informações são reunidas nas seguintes formas:

Informações pessoais referentes ao cadastro, perfil e histórico profissional que serão utilizadas para alinhamento de vagas e identificação de oportunidades para o candidato, inseridas voluntariamente pelo próprio candidato.

Além das informações fornecidas, no qual separamos abaixo, ainda serão registradas as informações gerais de como o serviço foi utilizado, o endereço IP, a plataforma computacional, tipo de navegador, idioma do navegador, dados georreferenciados e páginas de entrada e saída, por exemplo, poderão ser coletadas e armazenadas para fins de estatísticas de uso.

As informações também serão utilizadas para identificar e apresentar esclarecimentos sobre informações e complementos necessários para cadastro, restando a ciência que as informações serão armazenadas em bancos de dados para utilizações futuras.

O cadastro do currículo de candidato terá as informações de cada indivíduo e poderá ser realizado das seguintes maneiras:

Acesso digital: efetuado pelo próprio candidato através do website – www.luminirh.com.br ou APP da Lumini RH.
Acesso presencial: efetuado pelo próprio candidato através de terminais de autoatendimento ou por profissionais das equipes da Lumini RH.
As informações coletadas serão de Nome completo, data de nascimento, idade, sexo, telefone para contato, profissão, estado civil, experiência profissional, idiomas, qualificação, atividade extracurriculares, remuneração recebida ou pretendida, declaração de pessoa com deficiência (caso seja o caso), redes sociais, resultado de testes, informações de carteira de trabalho e registros em órgãos públicos.

A Lumini RH destaca que não armazena dados sensíveis desnecessários, como expostos no art. 5º III da Lei 13.708, exceto aqueles utilizados por solicitação da própria administração pública.

4. FINS DESTINADOS AOS DADOS COLETADOS

A Lumini RH é composto de empresas que atuam com serviços de recrutamento e seleção, trabalho temporário e terceirização, no qual entre suas competências, está a disponibilização de candidato a vaga de trabalho ou emprego, no qual por mais de 7 anos vêm inserindo profissionais ao mercado de trabalho, atuando com diversos clientes espalhados por todo o território nacional, aqui expressado como o território brasileiro.

Lembramos que não há qualquer valor de cobrança aos candidatos pelos serviços prestados pela Lumini RH.

Quando houver o cadastro, os dados serão coletados para cumprir com as finalidades envolvendo o recrutamento e seleção, no qual poderá ocorrer:

1. Participação em processo seletivo;
2. Concorrer a vagas profissionais divulgadas pela Lumini RH;
3. Permitir que possa ocorrer buscas em banco de dados para preenchimento de vaga solicitadas por clientes;
4. Envio de comunicação para participar, concorrer ou inscrever em processo seletivo de seu interesse;
5. Cumprimento de pedidos de órgão públicos para validação de pessoas ativas a procura de emprego e determinações judiciais relacionadas à vossa pessoa.

Após esta etapa, a Lumini RH pode disponibilizar seus dados ao preenchimento da vaga, para que clientes avaliem seu ingresso na empresa cliente.

Seu cadastramento ocorrerá através do website www.luminirh.com.br ou APP da Lumini RH, também ocorrendo de forma física e presencial através de terminais de autoatendimento ou que são inseridos por Recrutadores/Recepcionas das equipes da Lumini RH.

Os profissionais da equipe de Recrutamento e Seleção da Lumini RH realizam pesquisas/buscas no sistema interno de acordo com o perfil de cada vaga. Através da análise dos cadastros dos candidatos selecionados, para prosseguir na vaga em questão.

Os currículos dos candidatos selecionados pelos profissionais da equipe de Recrutamento e Seleção da Lumini RH são apresentados para os clientes. Estes currículos podem ser enviados através de formato digital ou impresso.

5. SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES

A segurança das informações coletadas é de extrema importância para a Lumini RH, por isso a cautela para que o candidato tenha tranquilidade para utilizar os serviços ofertados pela Lumini RH.

Existe um trabalho contínuo para proteger o candidato de acessos não autorizados aos seus dados.

. Auditoria contínua do acesso às informações pelo Administrador do Banco de Dados;
. Permissão limitada aos desenvolvedores do sistema (internos);
. Ferramentas de borda contra invasão (Firewall, WAF);
. Ferramentas de proteção interna contra attacks de Phishing e Malware.

Estas soluções visam garantir a identidade e proteção dos sistemas contra qualquer acesso não autorizado.

O acesso a suas informações serão feitos através do site e aplicativo. Após cadastro o acesso será permitido através da autenticação do candidato, por meio de LOGIN E SENHA, no qual o candidato declara não revelar a terceiros, sem sua expressa autorização.

Com esses dados cadastrais, haverá o compartilhamento das seguintes informações com os clientes da Lumini RH: acesso a dados pessoais de interesse da outra Parte ou dos candidatos, ou seja, qualquer informação relacionada a uma pessoa ou empresa identificada ou identificável, tais como, mas não se limitando a: nomes, documentos pessoais, telefones pessoais, informações de contato, (p.e.: endereço, endereço de e-mail, número de telefone de trabalho, número de telefone móvel, número de fax), atribuições de trabalho, dados bancários, status de emprego, dados organizacionais da companhia, dados de Tecnologia da Informação (p.e.: códigos de acesso, dados de uso, datas de último login, dados incidentes), detalhes de comunicação de mensagens eletrônicas, solicitações de serviços ou qualquer outra informação relacionada com os negócios relevantes de funcionários, clientes, fornecedores ou contratados (pessoas ou instituições) – “Dados Pessoais”.

As Partes poderão enviar comunicados por e-mail ou efetuar chamadas no telefone de cadastro, no momento do agendamento da entrevista ou outro procedimento necessário para a seleção e administração do contrato de trabalho.

A Lumini RH informa que o os dados serão armazenados pelo período máximo de 10 anos, salvo nos casos em que não ocorrer manifestação do usuário dos serviços da Lumini RH, oportunidade em que não haverá prazo máximo estipulado.

Lembrando que os dados dos usuários poderão ser conservados, mesmo com pedido de exclusão quando se enquadrarem nas hipóteses previstas no art. 16 da lei 13.709/2018.

6. COMPARTILHAMENTO DAS INFORMAÇÕES COM TERCEIROS

A Lumini RH não aluga e nem vende as informações fornecidas pelo candidato a terceiros. Contudo, as informações podem ser compartilhadas com os clientes e fornecedores, que podem conter as seguintes informações:

Dados pessoais: nome completo, data de nascimento/idade, nacionalidade, naturalidade, estado civil, peso, altura, nome da mãe e nome do pai.
Endereço: endereço residencial completo, número de telefone e endereço eletrônico.
Documentos: número de documentos (CTPS/Série, CPF, PIS, RG e CNH).
Qualificações: resumo das qualificações das experiências anteriores e outros conhecimentos.
Formação Acadêmica: informações da formação acadêmica ou extracurricular, contendo a situação atual desta formação, data de conclusão e nome da instituição de ensino.
Experiência Profissional: nome da empresa atual ou anteriores, data de admissão e data de demissão, cargo(s) exercido(s), valor de salário, detalhamento das atividades no(s) cargo(s) exercidos(s) e motivo de saída da empresa,
Resultado das avaliações: informações sobre os resultados das avaliações/testes realizados.
Remuneração: informações sobre pretensão salarial e o último salário pretendido.

O sigilo dos dados cadastrais e dos demais dados coletados que sejam confidenciais poderá ser flexibilizado por ordem judicial, bem como em casos de cooperação com autoridades reguladoras em medidas de compliance.

Poderá ocorrer, dentro das formas legais, compartilhamento de informações com empresas que utilizam cookies, web e tecnologias de rastreamento para que nos forneçam informações analisadas sobre como o candidato utiliza nossos serviços.

A Lumini RH possui o direito de instruir o candidato, a qualquer momento, em relação ao tipo, extensão e procedimentos de utilização dos Dados Pessoais. Particularmente, poderá exigir, a qualquer momento, que os Dados Pessoais sejam retificados, apagados, bloqueados e/ou cedidos a terceiros.

Fica desde já ciente aos usuários do sistema da Lumini RH, que os dados poderão ser enviados a terceiros que mantém relação comercial ou prestam serviços para A Lumini RH, exclusivamente para a finalidade de assuntos relacionados a Recursos Humanos, no qual o usuário deve validar as políticas e condições impostas pelo recebedor dos dados.

O compartilhamento de informações tem por objetivo, entre outras coisas, oferecer publicidade online dirigida e assertiva, analisar e controlar dados, determinar a popularidade de determinados conteúdos e entender melhor o comportamento do candidato na rede.

7. CONTROLE, ACESSO E ATUALIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES PELO CANDIDATO

A Lumini RH segue todas as normas legais e recomendações internacionais no trato com as informações de candidato e esclarece que o candidato tem direitos relativos às informações pessoais que se coletam e mantêm tanto no Portal, quanto no aplicativo.

Alguns pedidos de atualização e edição de informações poderão ser negados por razões judiciais, impossibilidade técnica ou de interesse da Administração Pública.

O candidato também pode deixar de fornecer informações pessoais solicitadas por meio de cadastros e desabilitar a qualquer momento a coleta de informações.

Em caso de solicitação pelo candidato, de exclusão dos seus dados, A Lumini RH irá efetuar a exclusão.

Caso o candidato queira se registrar novamente na Lumini RH, o candidato deverá se cadastrar novamente e dar seu consentimento neste termo, cabendo aA Lumini RH avaliar se irá permitir o recadastro ou não.

8. COOKIES OU DADOS DE NAVEGAÇÃO

Os cookies são arquivos em formato de texto que as plataformas utilizam para armazenar dados e informações relativas a navegação do usuário.

Com isto, fica registrado o local, horário de acesso e o navegador que o usuário utiliza para acessar as plataformas e sistemas da Lumini RH, tais dados são coletados através de cookies.

8.1 O QUE SÃO COOKIES?

Os cookies são informações geradas quando você acessa um site. Estas informações são armazenadas em navegador, possibilitando a transmissão ao operador do site de informações como: o idioma escolhido, as preferências de pesquisa, sua pesquisa no site, entre outras.

8.2 QUAIS COOKIES UTILIZAMOS?

Conforme já mencionado, os cookies são arquivos de texto enviados pela plataforma ao seu dispositivo (computador, celular, tablete), quando você acessa o nosso site ou aplicativo, neste momento são armazenadas informações relacionadas à sua navegação.

A Lumini RH utiliza cookies a fim de melhorar a sua experiência em nosso site e aplicativo, permitindo que seja fornecido um melhor conteúdo, por exemplo, indicações mais precisas de ofertas de emprego.

No entanto, caso o usuário deseje uma experiência mais completa, pode também autorizar os demais cookies, personalizando assim suas configurações e preferência de cookies.

8.3 VOCÊ MANIFESTA CONHECER E ACEITAR O USO DE COOKIES.

Com a definição deste texto, você aceita a utilização dos cookies por parte dA Lumini RH.

Por outro lado, a qualquer momento você pode alterar as configurações do seu navegador da sua internet para não aceitar cookies, o que pode inviabilizar alguns recursos do site.

9. CONDUTA DOS CANDIDATOS

A Lumini RH orienta os seus usuários, que evitem utilizar o site e aplicativo com o objetivo de disponibilizar comentários ou conteúdo ofensivo ou ilícitos, não compartilhar senhas, logins, códigos ou dados pessoais com terceiros, além da importância de uma leitura atenta sobre os Termos da Política de Privacidade.

Deve-se enfatizar que, tanto A Lumini RH quanto seus clientes não se responsabilizam pelas ações realizadas pelo candidato e poderá a qualquer momento restringir o acesso dos candidatos, que se comportarem em desacordo com os termos da Política de Privacidade.

O usuário do sistema poderá solicitar a qualquer momento a exclusão dos seus dados do sistema da Lumini RH, podendo ocorrer a exclusão total ou parcial, sendo que a parcial ocorrerá nos casos que por determinação da lei ou imposição pública ou judicial, os dados precisem ser armazenados.

10. INDISPONIBILIDADE POR ATUALIZAÇÃO

Esta solução poderá sofrer manutenções preventivas ou emergenciais, acarretando em eventual indisponibilidade e, por isso, não servirão de motivo justo para possíveis indenizações ou ressarcimentos de qualquer natureza ao candidato.

11. REVISÕES NAS POLÍTICAS

A Lumini RH se reserva o direito de atualizar esta política de proteção de dados sempre que necessário ou que entender devido. Desta forma recomendamos a leitura periódica para estar sempre atualizado.

Estas Políticas poderão ser atualizadas a qualquer tempo, sempre que se julgar necessário e, por isso, recomendamos sua periódica verificação.

11.1. VERSÃO

As versões atuais das políticas são a 1.0 11/11/2024

Quando ocorrer modificações, ficará disponibilizada nova versão na área do candidato, podendo este efetuar a leitura se assim desejar.

12. FALE CONOSCO

Se você ainda tiver alguma dúvida sobre a Política de Privacidade dA Lumini RH, sobre as práticas de proteção a informação, entre em contato através do e-mail: luminirh@luminirh.com.br e pelo telefone: 19 3231.3419